Contrato de serviços

Este contrato vale entre você e o meupabx.online a partir da contratação do serviço. Escrevemos em linguagem direta, para ser lido de verdade.

1. Partes e aceite

De um lado, Rei Rolim Servicos e Tecnologia Ltda, CNPJ 41.551.584/0001-70, com sede em Rua Olimpiadas 205, 4º andar CJ. 44, Vila Olimpia, CEP 04551-000, São Paulo/SP, que opera o meupabx.online ("nós", "a gente"). Do outro, a pessoa ou a empresa identificada na proposta ("você", "cliente").

Você aceita este contrato quando aprova a proposta, por escrito, por e-mail ou por WhatsApp, ou quando faz o primeiro pagamento. Quem aceita em nome de uma empresa declara que tem poderes para isso e que as informações passadas são verdadeiras.

2. Documentos que formam o contrato

O contrato é formado por três documentos:

• a proposta aceita, com a configuração, os valores e os prazos do seu caso;
• este Contrato de serviços, na versão em vigor na data do aceite;
• a Política de privacidade.

Se houver diferença entre eles, vale a proposta e, depois, este contrato.

3. O serviço

O meupabx.online entrega um PABX online, com ramais, atendimento automático, filas, gravação, relatórios e aplicativo para computador, celular e navegador. Também cuidamos dos números de telefone (os que você já tem e os novos) e das ligações.

A nossa equipe configura, acompanha e ajusta o serviço. A plataforma de telefonia é a 3CX, hospedada na Amazon AWS, na região de São Paulo. Os números de telefone e as ligações dependem de operadoras de telefonia autorizadas pela Anatel. O serviço é voltado ao uso profissional.

4. Ativação e prazos

• Com até 80 ramais e sem ambiente dedicado, o serviço fica pronto em até 24 horas depois do pagamento confirmado.
• Em projetos com ambiente dedicado, o prazo costuma ficar entre 3 e 5 dias úteis, conforme o escopo.
• A portabilidade dos números segue as regras da Anatel e costuma levar de 3 a 5 dias úteis.

Esses prazos dependem de você enviar as informações e os documentos pedidos e, na portabilidade, da operadora atual. Por isso são estimativas.

5. Valores e pagamento

• A mensalidade é paga antes do uso, como em um plano pré-pago: você paga o mês e usa.
• Aceitamos boleto, Pix e cartão de crédito.
• A implantação é uma taxa única, informada na proposta.
• Você pode pedir para aumentar ou reduzir ramais e números. A mudança vale a partir do pedido atendido, e o valor é ajustado na cobrança seguinte.
• Os valores mensais são reajustados uma vez por ano, pela variação do IPCA.
• As tarifas das ligações podem mudar, com aviso de pelo menos 30 dias.

6. Crédito para ligações

• As ligações são pagas com crédito pré-pago, com mínimo de R$ 50,00 por mês.
• Cada ligação é descontada do crédito, pela tarifa em vigor. As tarifas para fixo e celular no Brasil aparecem na proposta. Ligações para outros países têm tarifa própria e são liberadas a pedido, por segurança.
• O crédito que sobrar em um mês acumula por até 3 meses. Depois disso, o saldo antigo expira.
• Quando o crédito acaba, as ligações feitas pela sua empresa ficam suspensas até uma nova recarga. Receber ligações continua funcionando.
• As ligações recebidas em números 0800 e 4003 são cobradas de quem recebe, conforme a tarifa da proposta.
• O crédito serve só para ligações no meupabx.online. Ele não é convertido em dinheiro e não é devolvido no cancelamento.

7. Atraso e suspensão

• Se o pagamento não for identificado, o serviço é suspenso 10 dias corridos depois do vencimento.
• Com pagamento por Pix ou cartão de crédito, o serviço volta em até 30 minutos. Com boleto, é preciso esperar a compensação.
• Depois de 60 dias de atraso, podemos encerrar o contrato. Nesse caso, as configurações e as gravações podem ser apagadas e os números contratados conosco podem ser devolvidos à operadora.

8. Prazo e cancelamento

Contrato aberto (sem ambiente dedicado). Não tem prazo mínimo, fidelidade nem multa. Você cancela quando quiser, pedindo ao suporte. O serviço continua até o fim do período já pago, e o valor desse período não é devolvido.

Contrato com ambiente dedicado. Tem prazo mínimo de 10 meses, porque a plataforma de telefonia é licenciada e o servidor é preparado só para a sua empresa. Se você cancelar antes desse prazo, paga uma multa de 50% das mensalidades que faltam para completar os 10 meses. Depois dos 10 meses, o contrato segue sem prazo determinado e pode ser cancelado com aviso de 30 dias.

Desistência em 7 dias. Quando a lei de defesa do consumidor se aplicar à sua contratação, você pode desistir em até 7 dias depois de contratar, e devolvemos o que foi pago.

Cancelamento por nossa parte. Podemos suspender ou encerrar o serviço em caso de falta de pagamento, uso proibido (item 10) ou risco de fraude. Sempre que possível, avisamos antes. Também podemos encerrar o contrato aberto sem motivo, com aviso de 30 dias.

9. Números e portabilidade

• Ao pedir a portabilidade, você declara que é titular dos números ou que tem autorização do titular.
• Os números novos são fornecidos por operadoras e ficam em uso pela sua empresa enquanto o contrato durar.
• Você pode levar os seus números para outra operadora, pela portabilidade, conforme as regras da Anatel.

10. Uso permitido

Você se compromete a não usar o serviço para:

• enviar ligações em massa sem autorização de quem recebe, ou em desacordo com as regras da Anatel e de proteção ao consumidor;
• fraudes, golpes, ameaças ou qualquer atividade ilegal;
• se passar por outra pessoa ou empresa, ou alterar o número de origem das ligações para enganar quem recebe;
• revender o serviço sem acordo por escrito com a gente.

No ambiente sem servidor dedicado, o serviço é preparado para o ritmo de um escritório, em que as pessoas falam em momentos diferentes. Se a sua operação tem muita gente falando ao mesmo tempo, o dia todo, o caminho é o Alto volume ou um ambiente dedicado. Se o uso fugir muito desse perfil, entramos em contato para ajustar o plano.

11. Gravações

• A gravação das ligações faz parte do serviço. As gravações ficam guardadas por 12 meses, ou por até 5 anos se você contratar a retenção estendida. Depois do prazo, são apagadas.
• Avisar as pessoas de que a ligação é gravada é responsabilidade da sua empresa. Recomendamos incluir o aviso na mensagem de boas-vindas.
• Ao fim do contrato, você pode pedir uma cópia das gravações em até 30 dias. Depois desse prazo, elas são apagadas.

12. O que fica com você

• A internet, a rede e os equipamentos da sua empresa (computadores, celulares, fones e aparelhos).
• As senhas e os acessos dos seus usuários. Avise o suporte se alguém sair da empresa ou se houver suspeita de acesso indevido.
• O conteúdo das mensagens de atendimento e das ligações da sua empresa.
• As ligações para serviços de emergência dependem de internet e de energia. Mantenha outro meio de contato para essas situações.

13. O que fica com a gente

• Configurar o serviço conforme a proposta e o que você informar.
• Manter a plataforma atualizada e acompanhar o funcionamento.
• Atender os pedidos de ajuste: ramais, horários, mensagens e filas.
• Avisar com antecedência as manutenções programadas, sempre que possível.

14. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço no ar o tempo todo, mas nenhum serviço de internet funciona sem interrupções. Podem acontecer paradas para manutenção e falhas de terceiros, como operadoras, a hospedagem ou a sua conexão. Este contrato não garante um percentual mínimo de disponibilidade, a não ser que a proposta diga o contrário.

O suporte atende por telefone e WhatsApp, no 11 3080-3080, e pelo e-mail meajude@meupabxonline.com.br, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Contratos dedicados podem ter atendimento estendido ou 24 horas por dia, 7 dias por semana, conforme a proposta.

15. Dados pessoais

Nas ligações, nas gravações e nos cadastros dos seus usuários e clientes, a sua empresa é a controladora dos dados e o meupabx.online é o operador, nos termos da LGPD. Isso quer dizer que:

• tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as suas instruções;
• mantemos sigilo e limitamos o acesso às pessoas da equipe que precisam dos dados;
• usamos fornecedores para hospedagem, plataforma e telefonia, listados na Política de privacidade, e respondemos pelo trabalho deles perante você;
• avisamos você, sem demora, se soubermos de um incidente de segurança com os seus dados;
• ajudamos você a atender pedidos de titulares e de autoridades;
• ao fim do contrato, apagamos os dados, respeitados os prazos do item 11 e os que a lei exigir.

Os dados que tratamos por conta própria, como os de cadastro e cobrança, seguem a Política de privacidade.

16. Sigilo

Cada parte mantém em sigilo as informações da outra a que tiver acesso por causa deste contrato, e só as usa para cumpri-lo. Isso não vale para informações públicas ou que a lei mande revelar.

17. Limites de responsabilidade

Respondemos pelos danos diretos que causarmos por falha nossa, até o valor que você pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao problema. Não respondemos por lucros que deixaram de acontecer, por danos indiretos, nem por falhas causadas por terceiros, pela internet ou pelos equipamentos da sua empresa.

Esses limites não valem nos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade.

18. Mudanças neste contrato

Podemos atualizar este contrato. Cada mudança gera uma nova versão, com data de publicação. Avisamos os clientes por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se a mudança prejudicar você, é possível cancelar sem multa até a data em que ela começar a valer.

19. Disposições gerais

• As comunicações entre as partes podem ser feitas por e-mail e por WhatsApp, nos contatos informados na proposta.
• Você não pode transferir este contrato a outra empresa sem o nosso acordo. Nós podemos transferi-lo em caso de reorganização da empresa, avisando você.
• Se uma das partes deixar de exigir algum direito, isso não significa que abriu mão dele.
• Este documento pode ser publicado em outros idiomas. Se houver diferença entre as versões, vale a versão em português.

20. Lei e foro

Este contrato segue as leis do Brasil. Qualquer discussão será resolvida no foro da comarca de São Paulo. Quando a lei de defesa do consumidor se aplicar, vale o foro do domicílio do consumidor.

21. Fale com a gente

Dúvidas sobre este contrato: 11 3080-3080 (telefone e WhatsApp) ou meajude@meupabxonline.com.br.